Termos e Condições

Termos E Condições

TERMOS e CONDIÇÕES:

(Para o site e os aplicativos da SANTO DRIVER SERVICE) Última atualização: 20 de junho de 2019

1. Relação Contratual

Os Termos de Utilização regulam o acesso ou a utilização pelo Utilizador, uma pessoa em particular, em qualquer país do mundo, e em todo o Brasil, de aplicações, sítios web, conteúdo, produtos e serviços (os “Serviços”). ), disponibilizado pela Urbano mab, uma sociedade de direito privado no Brasil, sob o CNPJ N °26.907.709/0001-05, com sede na Rua Almirante lamego 965 / 701 centro Florianópolis SC  , CEP 88015600

 -POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

O acesso e utilização dos Serviços, pelo Usuário, constituem o seu contrato em ficar vinculada pelos presentes Termos e Condições uma relação contratual entre o usuário e a SANTO DRIVER SERVICE. Se não aceitam estes Termos, não são capazes de usar os Serviços. Os termos devem ser substituídos expressamente por acordos ou entendimentos com o Utilizador. Um SANTO DRIVER SERVICE  pode ser denuncia de imediato ou qualquer outro serviço relacionado com o seu ou para qualquer outro momento, por qualquer outro motivo e por qualquer motivo.          É possível que se aplique Termos Suplementares a certos Serviços como, por exemplo, relatórios para um evento específico, uma atividade ou uma promoção, sendo que esses Termos Suplementares serão divulgados ao se submeterem aos Serviços aplicáveis. Os Termos Suplementares complementam e são interpretados como constituindo parte dos Termos, para o dossiê aplicável. Os Termos Suplementares prevalecem sobre os presentes Termos de eventualidade de um litígio relacionado com os Serviços aplicáveis .Um SANTO DRIVER SERVICE  pode, ocasionalmente, alterar os Termos relacionados com os Serviços. As mudanças podem ser aplicadas após a publicação, pela  SANTO DRIVER SERVICE , dos Termos, pelos documentos e pelos Termos Suplementares alterados no espaço ao serviço aplicável. A continuação do acesso ou da utilização dos serviços após uma publicação publicada é uma aceitação, do direito, em ficar vinculado pelos presentes Termos da sua versão alterada.            A recolha e a utilização, por nós, da informação pessoal com respeito aos serviços é uma das seguintes informações em https://www.santodriver.com/legal . Um SANTO DRIVER SERVICE  poderá disponibilizar um litígio de segurança ou uma informação necessária (incluindo uma informação de contato) na eventualidade de uma reclamação, de um litígio ou de um conflito, no qual possa estar incluído um processo que envolva o Utilizador e um Prestador de Serviços Terceiro (incluindo um motor de uma empresa de rede de transportes), que é um elemento de informação ou dados indispensáveis ​​à resolução da reclamação, litígio ou conflito.

2. Os Serviços

Os Serviços incluem uma plataforma tecnológica que permite o acesso às aplicações móveis ou locais da SANTO DRIVER SERVICE , serviços disponibilizados como parte dos Serviços, organização e agendamento de serviços de transporte e / ou logística. Serviços, incluindo prestadores de serviços de transporte e de logística independentes, por meio de contrato com uma REGIONAL ou determinadas afiliadas da SANTO DRIVER SERVICE (“Prestadores Terceiros”). Salvo acordo em contrário, por escrito, entre um REGIONAL e o Utilizador, os Serviços são disponibilizados unicamente para o uso pessoal,  não  comercial, pelo Utilizador.

Licença

Sujeito à aceitação, pelo Usuário, dos presentes Termos, um SANTO DRIVER SERVICE  oferece-lhe uma licença limitada, não-exclusiva, não-sublicenciava, revogável e não transferível para: (i) aceder e utilizar como Aplicações no seu âmbito pessoal, unicamente para o respetiva usage dos Serviços;

 (ii) aceder e usar de qualquer coisa, informação e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados através dos Serviços, em qualquer caso, unicamente para fins de utilização e não comercial pelo Utilizador. Os direitos reservados são expressamente garantidos nos presentes termos são reservados pela  SANTO DRIVER SERVICE e interessados ​​Licenciantes.

Restrições.

O artigo não está autorizado a:

  1. Remover qualquer indicação de direito, autor ou marca comercial;
  2. Reproduzir, modificar, alternar entre trabalhos, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorada os Serviços, exceto na medida do expressamente autorizado pela  REGIONAL ;
  3.  Desopilar,  use engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto na medida do permitido por lei aplicável;
  4. Criar ou retirar através de "frames" qualquer parte dos Serviços;
  5. Criar ou editar programas ou scripts para captar, indexar, receber ou de qualquer outra forma, extrair os dados de qualquer parte dos serviços ou de realizar a operação indevidamente ou impossibilitar uma operação e / ou qualquer outra funcionalidade dos Serviços;
  6.  Alcançar o acesso não autorizado ou prejudicial a qualquer aspecto dos Serviços ou dos seus sistemas de dados ou redes.

Prestação dos Serviços.

O Utilizador reconhece que é possível que sejam disponibilizadas determinadas partes dos Serviços através das várias marcas da SANTO DRIVER SERVICE   ou de opções de serviços associados ao transporte e logística, incluindo marcas de serviços de transporte a pedido, atualmente designadas “SANTO DRIVER SERVICE  ,” “SANTO DRIVER SERVICE  CITY ( CARRO URBANO),” “SANTO DRIVER SERVICE EXECUTIVO ( CARROS COM MAIS REQUINTES DE LUXO),” “SANTO DRIVER SERVICE CITY TUR / AEROPORTO),” “SANTO DRIVER SERVICE  PET CAR                 ( ANIMAIS DE MEDIO PORTE),” “SANTO DRIVER SERVICE  COURIER PEQUENOS FRETES E SUPERMERCADOS),” “SANTO DRIVER SERVICE CAR PAX (SERVIÇO PARA PESSOAS DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO ESPECIAL), SANTO DRIVER SERVICE DELIVERY, OUTROS SERVIÇOS QUE VIRAM. O Utilizador reconhece igualmente que os Serviços poderão ser disponibilizados através das referidas marcas ou opções de serviços ou no âmbito de:

  1. Determinadas subsidiárias ou afiliadas da  REGIONAL ; ou
  2. Operadores de serviços independentes ou por conta de terceiros, incluindo motoristas de empresas de redes de transportes, titulares de licença de transporte não regular (charter) ou de licenças, alvará ou autorizações de transporte semelhantes.

Serviços de Terceiros e Conteúdo.

Os Serviços poderão ser disponibilizados ou acedidos no âmbito de serviços e conteúdos de terceiros (incluindo publicidade) fora do controlo da SANTO DRIVER SERVICE. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdo de terceiros poderá estar sujeita a termos de utilização e políticas de privacidade diferentes. O SANTO DRIVER SERVICE  não oferece qualquer garantia relativamente a tais serviços e conteúdo de terceiros e em circunstância alguma será responsável por quaisquer produtos ou serviços de tais fornecedores terceiros. Adicionalmente, Produtos Google, Waze, a Apple Inc, Google, Inc., Microsoft Corporation ou a BlackBerry Limited e/ou as suas respectivas subsidiárias e afiliadas aplicáveis serão as beneficiárias terceiras do presente contrato, caso o Utilizador aceda aos Serviços através de Aplicações desenvolvidas, respetivamente, para equipamentos móveis com os sistemas Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry. Estes beneficiários terceiros não constituem partes no presente contrato e não são responsáveis, de forma alguma, pela prestação dos Serviços ou de apoio. O acesso aos Serviços, pelo Utilizador, através destes equipamentos está sujeito a condições estipuladas nos termos de serviço aplicáveis do beneficiário terceiro relevante.

Titularidade.

Os Serviços e todos os respetivos direitos são e mantêm-se propriedade da  SANTO DRIVER SERVICE  ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos nem o uso dos Serviços, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos:

 (i) sobre ou relacionados com os Serviços, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da SANTO DRIVER SERVICE , das suas Afiliadas ou dos seus respectivos licenciantes, aos seus logotipos, produtos e designações de serviços, a marcas comerciais, marcas de serviços ou outros elementos distintivos de titularidade.

3. A utilização dos Serviços da SANTO DRIVER SERVICE  Driver pelo Utilizador

Contas de Utilizador.

Para poder usufruir da maior parte das funcionalidades dos Serviços, o Utilizador terá de se registrar e manter uma conta pessoal de utilizador de Serviços ativa (“Conta”). O Utilizador deverá ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade correspondente a maioridade legal na respectiva jurisdição (quando diferente de 18), para poder obter uma Conta. O registo de uma conta obriga a que o Utilizador submeta-se à certas informações pessoais, tais como o seu nome, endereço, número de celular, e-mail e idade, para além de, pelo menos, um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou a indicação de um parceiro aceite para efeitos de pagamento). O Utilizador aceita manter a informação constante na sua Conta correta, completa e atualizada. Ao não manter informação correta, completa e atualizada na sua Conta, tal como o registro de um método de pagamento inválido ou caducado, o Utilizador incorre no risco de impossibilidade de acesso e utilização dos Serviços ou da denúncia do presente Contrato pela SANTO DRIVER SERVICE  . O Utilizador é responsável por toda a atividade na sua Conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade do nome de utilizador e palavra passe da mesma. A menos que de outra forma permitido pela  SANTO DRIVER SERVICE  , por escrito, o Utilizador só poderá possuir uma Conta.

Requisitos e Conduta do utilizador.

O Serviço não se encontra disponível para pessoas com idade inferior a 18 anos. O Utilizador não pode autorizar que terceiros utilizem a sua Conta e que pessoas com idade inferior a 18 anos usufruam de serviços de transporte ou logística de Prestadores de Serviços Terceiros, a menos que acompanhados pelo próprio. O Utilizador não pode ceder ou de outra forma transferir a Sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade. O Utilizador aceita cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos Serviços e apenas poderá utilizar os mesmos para fins legais (por ex., não é permitido o transporte de substâncias ilegais ou materiais perigosos). Ao utilizar os Serviços, o Utilizador não provocará inconvenientes, embaraços, distúrbios  ou danos em propriedade, quer ao Prestador de Serviços Terceiro ou a qualquer outra parte. Em determinadas situações, e para poder aceder ou utilizar os Serviços, poderá ser solicitado ao Utilizador que apresente um comprovativo de identidade, sendo que aceita  que lhe poderá ser negado o acesso ou uso dos Serviços caso se recuse a apresentar o comprovativo de identidade.

Mensagem de Texto.

Ao criar uma Conta, o Utilizador aceita que os Serviços lhe poderão enviar mensagens com textos informativos (SMS ou similar) como parte do funcionamento normal da sua utilização dos Serviços. O Utilizador pode optar, em qualquer momento, por não receber mensagens de texto (SMS ou similar) por parte da REGIONAL , bastando para isso enviar um e-mail para atendimento@santodriver.com.br  com a indicação de que não pretende receber mais mensagens, juntamente com o número do equipamento móvel no qual recebe essas mensagens. O Utilizador reconhece que a opção de não receber mensagens de texto (SMS ou similar) pode afetar a sua utilização dos Serviços.

Códigos Promocionais.

A SANTO DRIVER SERVICE   pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais passíveis de serem trocados por crédito na Conta ou outras funcionalidades e/ou benefícios relacionados com os Serviços e/ou os serviços de um Prestador de Serviços Terceiro, sujeito a condições adicionais que a SANTO DRIVER SERVICE   estabelecer para cada promoção (“Códigos Promocionais”). O Utilizador aceita que os Códigos Promocionais:

  1. devem ser utilizados pelo público e para a finalidade a que se destinam, e de forma legítima; (ii) não podem, de forma alguma, ser copiados, vendidos, ou transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por divulgação num espaço público ou de outra forma), a menos que expressamente permitido pela SANTO DRIVER SERVICE ;
  2.  Poderão ser cancelados pela SANTO DRIVER SERVICE   em qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio;
  3. Apenas podem ser utilizados nos termos específicos estabelecidos pela SANTO DRIVER SERVICE  para esses mesmos Códigos Promocionais;
  4.  Não podem ser trocados por dinheiro; e (vi) podem caducar antes de serem utilizados pelo próprio. A REGIONAL  reserva o direito de reter ou descontar créditos ou outras funcionalidades ou benefícios obtidos através da utilização dos Códigos Promocionais pelo Utilizador ou por outrem, na eventualidade de a REGIONAL  determinar ou ter motivos para acreditar que a utilização ou o resgate dos Códigos Promocionais ocorreu por engano ou de forma fraudulenta, ilegal ou em violação dos termos aplicáveis do Código Promocional ou dos presentes Termos.

Conteúdo Fornecido pelo utilizador.

A SANTO DRIVER SERVICE  pode ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir ao Utilizador submeter, transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar à SANTO DRIVER SERVICE  , através dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registos para efeitos de concursos e promoções (“Conteúdo de Utilizador”). Todo o Conteúdo fornecido pelo Utilizador mantém-se propriedade do mesmo. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Utilizador à SANTO DRIVER SERVICE , o Utilizador está a conceder à SANTO DRIVER SERVICE   uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de direitos autorais (“royalties”), para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal Conteúdo de Utilizador, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da SANTO DRIVER SERVICE   e em sites e serviços de Terceiros), sem aviso ou consentimento prévio do Utilizador, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao mesmo ou a qualquer outra pessoa ou  entidade. O Utilizador declara e garante que:

  1. é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo de Utilizador ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, à SANTO DRIVER SERVICE , a licença sobre o Conteúdo de Utilizador nos termos acima descritos;
  2. Nem o Conteúdo de Utilizador nem a respetiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal Conteúdo de Utilizador, nem a Utilização de Conteúdo pela  SANTO DRIVER SERVICE   nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. O Utilizador aceita não submeter Conteúdo de Utilizador de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, homofônico, ilegal ou de outra forma ofensivo, assim determinado pela SANTO DRIVER SERVICE   ao seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei. A SANTO DRIVER SERVICE  pode, mas não é obrigada a, rever, controlar ou eliminar Conteúdo de Utilizador, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pré-aviso ao Utilizador. Acesso à Rede ou Equipamentos. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização dos Serviços. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar os Serviços e Aplicações e quaisquer atualizações dos mesmos. A SANTO DRIVER SERVICE   não garante que os Serviços ou qualquer parte dos mesmos irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da Internet e comunicações eletrônicas ,  Pagamento. O Utilizador compreende que poderá incorrer em despesas em resultado da utilização dos serviços ou produtos que receber de um Prestador de Serviços Terceiro (“Tarifas”). Depois de usufruir dos serviços ou produtos que obteve pela utilização do Serviço, a SANTO DRIVER SERVICE   irá cobrar o pagamento das Tarifas em nome do Prestador de Serviços Terceiro, na qualidade de agente exclusivo de cobranças do Prestador de Serviços Terceiro. O Pagamento das Tarifas incorridas nesses termos será considerado como sendo um pagamento efetuado diretamente pelo Utilizador ao Prestador de Serviços Terceiro. As Tarifas incluem os impostos aplicáveis previstos por lei. O pagamento das Tarifas, pelo Utilizador, será definitivo e não reembolsável, salvo determinação em contrário, pela SANTO DRIVER SERVICE .
  3. O Utilizador tem o direito de solicitar ao Prestador de Serviços Terceiro Tarifas mais baixas pelos serviços ou produtos recebidos daquele, no momento em que usufrui os mesmos. A SANTO DRIVER SERVICE  responderá, em conformidade, a qualquer pedido de um Prestador de Serviços com vista à alteração das Tarifas relativas a um determinado serviço ou produto. O pagamento de qualquer Tarifa é devido de imediato e será cobrado pela  SANTO DRIVER SERVICE  , através do método de pagamento preferencial indicado na conta do Utilizador, após o que a SANTO DRIVER SERVICE   procederá ao envio do recibo por e-mail. Se o método de pagamento preferencial na sua Conta está em vias de caducar, é inválido ou de alguma forma impossibilitado de ser utilizado, o Utilizador aceita que a SANTO DRIVER SERVICE    poderá, na qualidade de agente exclusivo de cobrança do Prestador de Serviços Terceiro, utilizar um método de pagamento alternativo existente na respectiva Conta, caso se aplique. Na relação entre o Utilizador e a SANTO DRIVER SERVICE  , a SANTO DRIVER SERVICE   reserva-se no direito de, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, definir, remover e/ou rever as Tarifas para todo e qualquer serviço obtido através dos Serviços. Além disso, o Utilizador reconhece e aceita que as Tarifas aplicáveis em certas áreas geográficas podem aumentar substancialmente em momentos de grande procura. A SANTO DRIVER SERVICE   envidará esforços razoáveis no sentido de informar o Utilizador sobre as Tarifas que poderão ser aplicadas, sendo que este é responsável pelas Tarifas incorridas através da sua Conta, não obstante o seu conhecimento, ou não, das mesmas Tarifas e respetivos montantes. A SANTO DRIVER SERVICE  pode, ocasionalmente, disponibilizar ofertas promocionais e descontos a determinados utilizadores, os quais poderão resultar em diferenças nos montantes cobrados por serviços iguais ou idênticos obtidos através dos Serviços, sendo que o Utilizador aceita que tais ofertas promocionais e descontos, a menos que também lhe sejam disponibilizados, não têm qualquer influência na sua utilização dos Serviços ou nas Tarifas que lhe são aplicadas. O Utilizador pode optar por cancelar o seu pedido de serviços ou produtos de um Prestador de Serviços Terceiro em qualquer momento anterior à chegada do Prestador de Serviços Terceiro, em cujo caso poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento. Esta estrutura de pagamentos destina-se a compensar plenamente o Prestador de Serviços Terceiro pelos serviços ou produtos prestados. Exceto no que se refere a serviços de transporte de táxi solicitados através da Aplicação, a SANTO DRIVER SERVICE   não estipula qualquer parcela do pagamento efetuado pelo Utilizador como gorjeta ou gratificação a ser atribuída ao Prestador de Serviços Terceiro. Qualquer declaração, pela SANTO DRIVER SERVICE  (no sítio web da SANTO DRIVER , no aplicativo ou nos materiais de marketing da SANTO DRIVER SERVICE  ) no sentido de que a oferta de gorjeta é "voluntária", "desnecessária" e/ou "está incluída" nos pagamentos que o Utilizador efetua pelos serviços ou produtos fornecidos não é destinada a sugerir que a SANTO DRIVER SERVICE  prevê o pagamento de montantes adicionais, para além dos descritos anteriormente, ao Prestador de Serviços Terceiro. O Utilizador compreende e aceita que, embora seja livre de proceder ao pagamento adicional, como gratificação, a qualquer Prestador de Serviços Terceiro que lhe fornece serviços ou produtos através do Serviço, não é obrigado a fazê-lo. As gratificações têm natureza voluntária. Após ter usufruído dos serviços ou produtos obtidos através do Serviço, o Utilizador terá a oportunidade de classificar a sua experiência e deixar um comentário acerca do seu Prestador de Serviços. Tarifas de Reparação ou Limpeza. Cabe ao Utilizador o pagamento dos custos de reparação ou danos, ou limpeza necessária, dos veículos ou propriedade de Prestadores de Serviços Terceiros decorrentes da utilização dos Serviços através da sua Conta, que excedam os danos do normal "uso e desgaste" e da limpeza necessária (“Reparação ou Limpeza”). Na eventualidade de um Prestador de Serviços Terceiro comunicar a necessidade de Reparação ou Limpeza, e esse pedido for confirmado pela  SANTO DRIVER SERVICE  , ao seu exclusivo critério, a SANTO DRIVER SERVICE  reserva-se no direito de cobrar o pagamento pelo custo razoável de tal Reparação ou limpeza, em nome do Prestador de Serviços Terceiro, através do método de pagamento indicado na Sua Conta. A SANTO DRIVER SERVICE   procederá à transferência de tais montantes para o Prestador de Serviços, os quais não são reembolsáveis.5. Exclusões; Limitação de Responsabilidade; Indenização. EXCLUSÃO. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL QUAL" E "DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE." A SANTO DRIVER SERVICE   DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NAS PRESENTES CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A SANTO DRIVER SERVICE   NÃO DECLARA NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA FIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU PRODUTOS SOLICITADOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. A SANTO DRIVER SERVICE   NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU COMPETÊNCIA DE QUAISQUER PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS. O UTILIZADOR ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO SOLICITADO RELACIONADO COM OS MESMOS É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A SANTO DRIVER SERVICE   NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, DANOS PESSOAIS OU A PROPRIEDADE RELACIONADOS COM OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A SANTO DRIVER SERVICE   TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A SANTO DRIVER SERVICE  NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS OU PERDAS DECORRENTES DE:
  4. A UTILIZAÇÃO OU CONFIANÇA DEPOSITADA NOS SERVIÇOS OU A INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, PELO UTILIZADOR; OU
  5. QUALQUER TRANSAÇÃO OU RELAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E QUALQUER PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO, AINDA QUE A SANTO DRIVER SERVICE   TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A SANTO DRIVER SERVICE  NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ATRASO OU FALHA NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS, DECORRENTE DE CAUSAS FORA DO SEU CONTROLO RAZOÁVEL. O UTILIZADOR RECONHECE QUE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS QUE FORNECEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS ATRAVÉS DE ALGUMAS MARCAS SOLICITADAS PODEM OFERECER TRANSPORTE PARTILHADO OU PONTO A PONTO (“PEER-TO-PEER”), OS QUAIS PODEM NÃO SER DEVIDAMENTE LICENCIADOS OU AUTORIZADOS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA  SANTO DRIVER SERVICE  , PERANTE O UTILIZADOR, POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU PROCESSOS, EXCEDERÁ A QUINHENTOS REAIS (R$ 300,00).OS SERVIÇOS DA SANTO DRIVER SERVICE   PODERÃO SER UTILIZADOS, PELO UTILIZADOR, COM O INTUITO DE SOLICITAR E AGENDAR TRANSPORTE, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE LOGÍSTICA A PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, MAS O UTILIZADOR ACEITA QUE A SANTO DRIVER SERVICE   NÃO É, DE FORMA ALGUMA, RESPONSÁVEL PERANTE ESTE, POR QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, PRODUTO OU LOGÍSTICA QUE LHE É FORNECIDO POR PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, DE OUTRA FORMA QUE NÃO A EXPRESSAMENTE ESTIPULADA NAS PRESENTES CONDIÇÕES.AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE SEÇÃO 05 (CINCO) NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO UTILIZADOR, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI APLICÁVEL. Compensação. O Utilizador aceita compensar e isentar a SANTO DRIVER SERVICE  e os seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos (incluídos despesas com advogados) decorrentes ou relacionados com:

 

  1. (i) a utilização dos Serviços ou dos serviços e produtos obtidos através da sua utilização dos Serviços por parte do Utilizador;

 

  1. (ii) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Utilizador;

 

  1.  (iii) a utilização, pela  SANTO DRIVER SERVICE  , do seu Conteúdo de Utilizador; ou

 

  1.  (iv) a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo Prestadores de Serviços Terceiros por parte do Utilizador .6. Lei vigente; Arbitragem. Salvo disposição em contrário nos presentes Termos, os mesmos serão exclusivamente regidos e interpretados nos termos das leis brasileira, excluindo as suas normas sobre conflito de leis. Qualquer litígio, conflito ou controvérsia decorrente ou de forma geral relacionada, por qualquer motivo, com os Serviços ou os presentes Termos, incluindo aqueles que digam respeito à sua validade, interpretação ou aplicabilidade (qualquer "Litígio”), será obrigatoriamente submetido, em primeiro lugar, a procedimentos de mediação. A língua dos procedimentos de mediação e/ou arbitragem será em português brasileiro. A existência e o conteúdo dos procedimentos de mediação,, incluindo documentos e relatórios apresentados pelas partes, correspondência de e para a correspondência, ordens ou concessões emitidas, devem manter-se estritamente confidenciais e não devem ser divulgadas a qualquer terceiro sem o consentimento expresso, por escrito, da outra parte, a menos que:
  2. (i) a divulgação ao terceiro seja necessária, na medida do razoável,  e

(ii) o terceiro aceite, incondicionalmente, por escrito, estar vinculado pela obrigação de confidencialidade estipulada no presente documento .7. Outras Disposições. Reclamações de violação de Direitos de Autor. As reclamações relativas a violação de Direitos de Autor devem ser enviadas para o agente designado da SANTO DRIVER SERVICE . Queira visitar a página web da SANTO DRIVER SERVICE   em https://www.santoriver .com.br/legal para consultar o endereço designado e obter outras informações. Avisos. A SANTO DRIVER SERVICE   poderá proceder a notificações através de um aviso geral publicado nos Serviços, ou por correio eletrónico  para o endereço de correio eletrônico  indicado na Conta do Utilizador, ou por comunicação escrita enviada para o endereço indicado na mesma. O Utilizador poderá notificar a SANTO DRIVER SERVICE   por comunicação escrita enviada para o endereço da SANTO DRIVER SERVICE em Avenida…..Disposições Gerais. O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio, por escrito, da SANTO DRIVER SERVICE . O Utilizador autoriza a SANTO DRIVER SERVICE   a ceder ou transferir os presentes Termos, no seu todo ou em parte, incluindo a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da UrbanoMab ; ou (iii) um sucessor, em caso de fusão. O contrato entre o Utilizador e a UrbanoMab  ou a utilização dos Serviços não determina a existência de qualquer relação vertical, de parceria, trabalho ou agência entre o Utilizador, a SANTO DRIVER SERVICE  e qualquer Prestador de Serviços Terceiro. Se qualquer cláusula dos presentes Termos for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessas medidas entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas dos presentes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. O presente Contrato constitui o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substitui e sobrepõem-se todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto. No presente Contrato, os termos